LGPD

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Este site, Notícias Diárias Brasil, está em conformidade com os princípios e direitos estabelecidos pela LGPD.

Alcance e Aplicabilidade

O site Notícias Diárias Brasil coleta automaticamente certos dados pessoais de usuários acessando o site, como endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados de cookies. Essas informações são tratadas exclusivamente para fins de análise de tráfego, melhoria da experiência do usuário e segurança do site. A LGPD se aplica a todos os dados pessoais coletados de indivíduos localizados no Brasil, independentemente do local onde o tratamento ocorra.

Seus Direitos Sob a LGPD

Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing.

Como Nós Cumprimos

O Notícias Diárias Brasil não armazena bancos de dados de usuários, não realiza cadastros e não coleta informações pessoais para fins de marketing direto. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são utilizados exclusivamente por ferramentas de análise de tráfego (ex: Google Analytics) e são tratados de forma agregada e anonimizada. Nenhum dado pessoal é armazenado em bancos de dados ou compartilhado com terceiros para fins comerciais.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:

• Endereço IP;
• Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento;
• Horário e duração das visitas;
• Páginas acessadas.

Todos esses dados são tratados de forma anonimizada e não permitem identificação direta de indivíduos.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site baseia-se nos seguintes fundamentos previstos na LGPD:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua do site;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, I): para atender a requisitos de segurança cibernética e regulatórios.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Pedido de Direitos sob a LGPD". Em seu e-mail, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. Uma descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Qualquer informação adicional que possa ajudar a localizar seus dados.

Não é necessário comprovar identidade além dessas informações básicas, pois não armazenamos dados pessoais vinculados a perfis individuais.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações de direitos sob a LGPD no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento. Caso seja necessário mais tempo, informaremos o motivo e o novo prazo.

Política de Não Discriminação

Não negamos serviços, cobramos preços diferentes ou aplicamos outras penalidades a usuários que exercem seus direitos sob a LGPD. O exercício desses direitos é gratuito e não afeta sua capacidade de acessar o conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Elias Nogueira
Avenida Brasília, 1300-598 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador da LGPD no Brasil.